A Telemedicina ou Teleconsulta é a consulta entre o médico e o paciente de forma remota realizada em um ambiente de tecnologia de comunicação e informática. Neste ato, o médico irá realizar a anamnese, a elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, além da prescrição terapêutica.
Antes da consulta, o responsável deverá assinar um termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE), no qual estarão detalhadas as prerrogativas e características do atendimento.
A Portaria número 467, publicada em março de 2020 pelo Ministério da Saúde, dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia da COVID-19.
Portaria do Ministério da Saúde na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-467-de-20-de-marco-de-2020-249312996
